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Câmara aprova projeto de lei que proíbe matrícula simultânea em faculdades públicas
quarta-feira, 25 de março de 2009 às 14h09
- Por Marla Rodrigues
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (24) um projeto de lei de autoria do deputado Maurício Rands (PT-PE) que proíbe o estudante de estar matriculado em duas faculdades públicas ao mesmo tempo. A proposta agora segue para o Senado Federal de onde, se aprovado, passará às mãos do Presidente da República para sanção.
A medida, no entanto, é ex nunc, ou seja, só valerá para alunos que tentarem se matricular em duas universidades depois de publicada a lei. Quem já estuda em duas universidades poderá terminar seus estudos normalmente.
A intenção é democratizar o ensino superior público, que possui grande defasagem de vagas em relação ao número de estudantes aptos a cursá-lo. A proposta rege que o aluno terá cinco dias para decidir em qual universidade ficará. Se ele não se manifestar, a matrícula mais antiga será cancelada. No caso de o estudante cursar duas graduações em uma mesma universidade, não haverá opção e a matrícula mais recente será anulada.
Apesar de as vagas terem sido conquistadas por mérito, o deputado defende que é preciso oferecer mais postos a um maior número de pessoas.
E você? Acredita que seja justa essa proposição de lei? Deixe-nos conhecer a sua opinião!
A medida, no entanto, é ex nunc, ou seja, só valerá para alunos que tentarem se matricular em duas universidades depois de publicada a lei. Quem já estuda em duas universidades poderá terminar seus estudos normalmente.
A intenção é democratizar o ensino superior público, que possui grande defasagem de vagas em relação ao número de estudantes aptos a cursá-lo. A proposta rege que o aluno terá cinco dias para decidir em qual universidade ficará. Se ele não se manifestar, a matrícula mais antiga será cancelada. No caso de o estudante cursar duas graduações em uma mesma universidade, não haverá opção e a matrícula mais recente será anulada.
Apesar de as vagas terem sido conquistadas por mérito, o deputado defende que é preciso oferecer mais postos a um maior número de pessoas.
E você? Acredita que seja justa essa proposição de lei? Deixe-nos conhecer a sua opinião!
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