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UERJ, UENF e UEZO
Falar em ações afirmativas no Brasil é falar na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A instituição foi a primeira universidade do país a criar um sistema de cotas em processos seletivos para ingresso em seus cursos de graduação.
A história começou em 2002, quando o então governador Anthony Garotinho promulgou uma lei estabelecendo que 50% das vagas das universidades estaduais – no caso a UERJ e a UENF (Universidade Estadual do Norte Fluminense) – seriam destinadas a alunos egressos de escolas públicas cariocas. Como o Vestibular 2003 já estava em curso, foram realizados dois processos seletivos distintos: o tradicional e o de cotas, os dois com grau de dificuldade similar.
Ainda em 2002, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei estabelecendo que 40% das vagas das instituições estaduais deveriam ser destinadas para negros, com o critério da autodeclaração. Este percentual foi então aplicado primeiro sobre a cota de 50% para escolas públicas e em seguida sobre as vagas não reservadas do vestibular estadual.
Mudanças foram realizadas no Vestibular Estadual 2004, que passou a destinar 20% das vagas para alunos de escolas públicas, 20% para negros e 5% para deficientes físicos e minorias étnicas. Em cada um dos sistemas, era exigida a comprovação de renda máxima de R$ 300 por membro da família.
Outro parágrafo da lei foi alterado em 2007, quando o governador Sérgio Cabral Filho, incluiu os filhos de policiais, bombeiros e agentes penitenciários mortos em serviço, no percentual de 5% dos postos já reservados para deficientes físicos e minorias étnicas. A partir do Vestibular 2009, a renda per capita bruta exigida para concorrer à seleção subiu para R$ 960.
Como participar
O processo da UERJ engloba também a seleção de alunos para os cursos da UENF. A partir da seleção 2010, o UEZO (Centro Universitário Estadual da Zona Oeste) também passará a fazer parte do conhecido “Vestibular Estadual”. É realizado em duas etapas, que consiste em dois Exames de Qualificação e um Exame Discursivo.
Apenas os aprovados após a realização das duas primeiras provas é que vão participar de fato da seleção por cotas. No ato da inscrição para o Exame Discursivo, o candidato deve optar por uma das reservas de vaga. Vale ressaltar que todos os concorrentes aos 20% destinados a vestibulandos oriundos de escolas públicas devem ter estudado as quatro últimas séries do Ensino Fundamental em escolas públicas brasileiras e o Ensino Médio em colégios públicos cariocas.
Em data prevista no edital do exame, o inscrito deverá enviar à comissão de seleção os documentos exigidos para a análise socioeconômica, realizada para averiguar a veracidade das informações fornecidas na ficha de inscrição. Se o candidato for “reprovado” nessa análise ou não enviar a documentação exigida, ele passará imediatamente a concorrer às vagas do sistema tradicional. Os resultados da análise são sempre divulgados antes da realização do exame discursivo.
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